Termos e Condições 01win

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 01win — disponível no endereço eletrônico https://01win.cam —, o Usuário reconhece que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como todas as políticas e diretrizes incorporadas por referência, incluindo a Política de Privacidade e as regras específicas de cada produto ou promoção.

O acesso e o uso da plataforma são condicionados à aceitação destes Termos. A aceitação ocorre de forma expressa no ato do cadastro (clique em "Criar Conta") ou de forma tácita pela continuidade do uso dos serviços após modificações devidamente notificadas.

Estes Termos são redigidos em língua portuguesa, conforme exigido pela Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei n.º 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 01win, o Usuário deve satisfazer, de forma cumulativa, os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional da República Federativa do Brasil;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas (incluindo o CAIXA Autoexclusão ou listas equivalentes mantidas pela SPA);
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar direto de funcionário da 01win ou de qualquer de seus provedores de jogos parceiros;
• Não estar em situação de interdição civil declarada por autoridade judicial competente.

O cadastro é pessoal, intransferível e restrito a uma única conta por CPF. É expressamente vedada a criação de contas em nome de terceiros, por procuração ou por meio de representação não autorizada.

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro e é responsável por mantê-las atualizadas. A prestação de informações falsas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta e no cancelamento de quaisquer saldos pendentes, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações regulatórias aplicáveis, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o 01win implementa procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC).

O Usuário poderá ser solicitado a enviar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Prova de identidade: RG, CNH, passaporte ou outro documento oficial com foto emitido por órgão público brasileiro;
• Prova de CPF: cartão CPF, comprovante emitido pela Receita Federal ou documento que contenha o número do CPF;
• Prova de residência: conta de luz, água, telefone, extrato bancário ou outro documento oficial emitido nos últimos 90 dias;
• Prova de método de pagamento: comprovante da chave Pix, print do aplicativo bancário ou outro documento que confirme titularidade do instrumento de pagamento utilizado.

O saque de quaisquer valores está condicionado à conclusão satisfatória do processo KYC. O 01win reserva-se o direito de suspender temporariamente saques enquanto a verificação estiver em andamento. O prazo para análise dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo.

4 Uso da Conta

O Usuário é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Todas as atividades realizadas por meio de sua conta, independentemente de serem ou não de seu conhecimento;
• Notificar imediatamente o 01win em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta, por meio dos canais de suporte disponíveis.

O 01win não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do acesso não autorizado à conta do Usuário quando este não tomar as precauções razoáveis de segurança ou não notificar prontamente a Empresa sobre a ocorrência.

O saldo em conta não é remunerado e não gera rendimentos financeiros. Saldos de bônus e saldos reais são mantidos separadamente no sistema e seguem regras de uso distintas, conforme descrito na Seção 7 destes Termos.

5 Depósitos e Pagamentos

O 01win aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que incluem, sem limitação: Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto bancário, transferência bancária (TED/DOC), Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, C6 Bank, Inter e USDT.

Todas as transações são realizadas em Reais Brasileiros (R$ / BRL). O 01win não aceita depósitos em moedas estrangeiras.

Condições aplicáveis aos depósitos:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são creditados em até 5 (cinco) minutos após a confirmação da transferência;
• Depósitos via boleto bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O 01win não aceita depósitos provenientes de terceiros. O titular da conta deve ser o mesmo titular do método de pagamento utilizado;
• Depósitos realizados por engano podem ser estornados mediante solicitação formal ao suporte, sujeitos à análise e à dedução de eventuais taxas bancárias aplicáveis.

6 Saques e Retiradas

Os saques no 01win estão sujeitos às seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• O método de saque disponível é o Pix. O saque será realizado exclusivamente para a chave Pix vinculada ao CPF cadastrado na conta;
• O processamento ocorre em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a solicitação, desde que: (a) o KYC esteja completo e aprovado; (b) não haja saldo de bônus com rollover pendente; (c) a solicitação passe pelas verificações antifraude internas;
• Saques realizados por meio de método diferente do utilizado no depósito poderão ser recusados por razões de conformidade regulatória;
• O 01win reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Lucros obtidos exclusivamente com saldo de bônus (sem apostas com saldo real) podem não ser elegíveis para saque. As condições específicas de cada bônus prevalecem sobre esta cláusula geral.

7 Bônus e Promoções

O 01win oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários. Cada oferta possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção. Condições gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Rollover (requisito de apostas): O saldo de bônus deve ser apostado o número de vezes estipulado na oferta antes de se tornar elegível para saque. O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus somado ao valor do depósito;
• Validade: Todo bônus possui prazo de validade. O bônus de boas-vindas possui validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão. Bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• Depósito mínimo: O depósito mínimo para ativação do bônus de boas-vindas é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Um bônus por oferta: Cada Usuário tem direito a um único bônus de boas-vindas, vinculado ao CPF e ao endereço de IP de cadastro;
• Jogos elegíveis: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. As contribuições por categoria são especificadas na página de promoções;
• Saque máximo do bônus: O valor máximo passível de saque resultante de ganhos com bônus é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), salvo indicação contrária na oferta específica.

O 01win reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia na plataforma, sem que isso configure qualquer direito adquirido ao Usuário.

8 Regras de Apostas

As apostas realizadas na plataforma 01win estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Uma aposta confirmada pelo sistema é vinculante e não pode ser cancelada, salvo nos casos previstos nas regras específicas de cada modalidade;
• O 01win reserva-se o direito de suspender ou cancelar mercados antes do início de um evento por razões técnicas, irregularidades no evento ou determinação de organismos esportivos;
• Em caso de cancelamento de evento ou mercado, as apostas são devolvidas ao saldo do Usuário no prazo de até 24 horas;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento (apostas ao vivo) são processadas com as odds vigentes no momento da confirmação pelo sistema, não no momento em que o Usuário iniciou a seleção;
• O 01win pode limitar o valor máximo de aposta por evento, campeonato ou modalidade a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa prévia.

As regras específicas de cada modalidade esportiva, jogo de cassino e produto da plataforma estão disponíveis nas páginas de ajuda de cada produto. Em caso de conflito entre as regras específicas e estas disposições gerais, prevalecerão as regras específicas do produto.

9 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer mecanismo não humano para interagir com a plataforma;
• Realizar apostas com o objetivo de explorar erros técnicos, falhas de odds ou inconsistências temporárias no sistema (bug exploitation);
• Participar de qualquer esquema de conluio, manipulação de resultados, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Utilizar a plataforma para fins de arbitragem ou scalping sistemático de odds em detrimento da operação do 01win;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus ou vantagens indevidas;
• Utilizar dados de cartão de crédito ou métodos de pagamento de terceiros sem autorização expressa;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma por qualquer meio.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará no encerramento imediato da conta, no cancelamento de todos os saldos e bônus, e na possível adoção de medidas legais cabíveis, incluindo o reporte às autoridades competentes.

10 Jogo Responsável

O 01win está comprometido com a promoção do jogo saudável e responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para auxiliar o Usuário a manter o controle:

• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar a exclusão temporária (24 horas, 7 dias, 30 dias, 6 meses) ou permanente da plataforma. A autoexclusão é irrevogável durante o período escolhido;
• Limites de depósito: Defina um teto diário, semanal ou mensal para depósitos. O limite entra em vigor imediatamente após a configuração;
• Limites de perda: Estabeleça um valor máximo de perda por período. Ao atingir o limite, novas apostas serão bloqueadas automaticamente;
• Limites de sessão: Configure o tempo máximo de jogo por dia. Lembretes de tempo serão enviados ao longo da sessão;
• Realidade check: Notificações periódicas informando o tempo de jogo decorrido e o resultado financeiro acumulado na sessão.

Se o jogo se tornar um problema, procure ajuda profissional. O 01win indica os seguintes recursos gratuitos e confidenciais:

• CVV — Centro de Valorização da Vida: ligue 188 (24 horas por dia, 7 dias por semana);
• Jogadores Anônimos Brasil: Grupos de apoio presenciais e online disponíveis em todo o território nacional.

Para mais informações sobre as ferramentas e recursos de jogo responsável disponíveis no 01win, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

11 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte via Chat ao Vivo ou e-mail. Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário, desde que o processo KYC esteja completo e não haja irregularidades pendentes.

O 01win poderá encerrar ou suspender uma conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, conluio ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo KYC;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, desde que o saldo seja zerado ou devolvido conforme aplicável.

No caso de encerramento por violação de Termos, o 01win reserva-se o direito de reter saldos de bônus e ganhos obtidos mediante conduta irregular, sem que isso configure dano indenizável ao Usuário.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 01win é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e está detalhadamente descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em síntese, o Usuário tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais que o 01win mantém sobre si;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento para o tratamento de dados, quando aplicável.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico: [email protected]

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável:

• O 01win não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário. Apostas envolvem risco e o Usuário assume integralmente as consequências de suas escolhas;
• O 01win não se responsabiliza por interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• A responsabilidade total do 01win perante o Usuário, em qualquer hipótese, não excederá o valor depositado pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação;
• O 01win não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou sem erros, embora se comprometa a envidar esforços razoáveis para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços.

Nada nesta cláusula limita ou exclui qualquer responsabilidade que não possa ser afastada por lei, incluindo a responsabilidade por fraude ou dolo.

14 Alterações nos Termos

O 01win pode modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação no painel da conta do Usuário;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado;
• Banner informativo na página inicial da plataforma.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor das alterações, conforme o procedimento descrito na Seção 11.

A versão mais atual dos Termos e Condições estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e pela Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei n.º 14.790/2023).

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos ou relacionadas ao uso da plataforma 01win que não possam ser resolvidas amigavelmente por meio dos canais de suporte serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para contato com nossa equipe de suporte, o Usuário pode utilizar os seguintes canais (informações de texto — sem links clicáveis):

• Chat ao Vivo: disponível 24h/7 dias diretamente na plataforma
• WhatsApp: canal principal de atendimento — disponível 24h no Horário de Brasília (BRT)
• E-mail: [email protected]
• E-mail jurídico: [email protected]